Choque de poderes: TCU rejeita "narrativa" do Banco Central sobre o caso Master e ameaça intervir na liquidação

 

Em despacho de urgência máxima, ministro Jhonatan de Jesus aponta ausência de provas documentais para a quebra do banco e abre devassa na fiscalização monetária desde 2019.

O mercado financeiro iniciou a semana sob a sombra de um conflito institucional de alta voltagem entre o órgão de controle e a autoridade monetária. Em um despacho enviado nesta segunda-feira (5) à divisão de auditoria bancária (AudBancos), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou "máxima urgência" em uma inspeção in loco no Banco Central, lançando dúvidas severas sobre a condução do processo que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master. O tom do documento escala a tensão ao ameaçar o BC com uma medida cautelar — instrumento jurídico que, na prática, pode travar ou reverter atos da liquidação caso sejam identificados riscos de danos irreversíveis ao patrimônio ou à utilidade do controle externo.

O cerne do embate reside na opacidade documental. Segundo o relator, a Nota Técnica enviada pelo Banco Central para justificar a quebra do Master limitou-se a uma "exposição sintética de cronologia e fundamentos", falhando em apresentar o acervo de pareceres, registros internos e deliberações que embasaram a decisão drástica. Para o ministro, o que a autarquia apresentou foi uma "narrativa institucional" desacompanhada de prova documental nos autos, o que impede a aferição de princípios básicos como motivação e coerência. Diante dessa lacuna, a corte ordenou que os auditores busquem "acesso integral" aos processos internos, focando especificamente nos registros formais da reunião realizada em 17 de novembro de 2025 e no processo aberto no dia seguinte.

A devassa ordenada pelo TCU vai retroceder até 2019 para investigar se o regulador "cochilou" diante dos sinais de insolvência ou se ignorou alternativas menos gravosas que a liquidação. O foco da auditoria recai sobre o modelo de funding do Banco Master, marcado por uma expansão agressiva baseada na captação via Certificados de Depósito Bancário (CDBs), e quer esclarecer se alertas prudenciais foram emitidos antes da crise se tornar irreversível. O tribunal também questiona se a resposta do BC foi tempestiva e se propostas privadas de compra ou reorganização societária foram devidamente analisadas antes de se decretar a morte da instituição.

QUEM É O MINISTRO: O "homem de Lira" no tribunal

Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) não é um auditor de carreira, mas um quadro político de alta plumagem que ascendeu à Corte de Contas em 2023, aos 39 anos. Sua trajetória explica o tom assertivo contra a tecnocracia do Banco Central:
 

O "Super-Mandato": Por ter assumido jovem, Jhonatan poderá permanecer no cargo por 36 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75. É um dos horizontes de poder mais longos de Brasília.

A Força Política: Apadrinhado diretamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele foi eleito com uma votação esmagadora de 239 votos, superando nomes tradicionais sob a promessa de "defender os interesses da Câmara" no TCU. Sua base de apoio foi um raro consenso que uniu partidos do governo Lula (PT, PSB) à oposição bolsonarista (PL).

Origem e Polêmicas: Médico, empresário e filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Jhonatan foi o deputado mais votado de Roraima. Seu histórico inclui a defesa aberta do garimpo e, através de ligações familiares, conexões com ex-coordenadores do Distrito Sanitário Yanomami investigados durante a gestão Bolsonaro.

 

Embora o despacho ressalte, em uma tentativa de equilíbrio retórico, que não cabe ao TCU substituir o "juízo prudencial-regulatório" do Banco Central — ou seja, dizer tecnicamente se o banco devia ou não quebrar —, a ação prática da corte caminha no fio da navalha da interferência administrativa. Ao exigir a checagem da "regularidade do processo decisório" e comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inspeção, Jhonatan de Jesus sinaliza que a autonomia técnica do regulador não servirá de escudo caso fique comprovada inércia na fiscalização. O recado de Brasília é claro: em tempos de crise bancária, a "caixa-preta" das decisões do regulador deixou de ser inviolável.