A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não foi apenas um rito burocrático; foi a confissão documentada de um estado que opera no limite da insolvência. O déficit previsto de R$ 1,5 bilhão não é apenas um "número preocupante", como vociferam os deputados da oposição, mas o sintoma de uma gangrena fiscal onde as despesas crescem quase o dobro da receita (18% contra 11%). No entanto, o verdadeiro fato político escondido nas entrelinhas da votação não é o rombo, mas a margem de manobra de 15% concedida ao Executivo.
Não se engane: essa margem de remanejamento, mantida intacta pelos parlamentares, tem nome e sobrenome. É o dote político para Walter Alves (MDB).
Com a saída programada da governadora Fátima Bezerra (PT) em abril para disputar o Senado, a Assembleia entregou ao futuro governador a chave do cofre — ou do que restou dele — com flexibilidade suficiente para gerir a máquina em ano eleitoral. O relator da matéria, deputado Tomba Farias (PL), foi cirúrgico e incomumente sincero ao admitir que o percentual atende a um pedido direto da Governadoria para garantir "fôlego" a quem assume a cadeira. É um acordo de cavalheiros que une situação e oposição em torno da governabilidade, mesmo diante de um cenário que o deputado José Dias (PL) classificou, sem meias palavras, como "caótico".
O que se viu no plenário foi um misto de resignação e transferência de responsabilidade.
A Triste realidade do Estado
A realidade nua e crua é que o Rio Grande do Norte está engessado. Com 87% das receitas correntes comprometidas e uma dependência visceral de repasses federais e impostos (ICMS), sobra quase nada para investimento real. O alerta do deputado Hermano Morais (PV) sobre a ineficiência de caixa no curto prazo revela que o problema não é apenas o tamanho da dívida, mas a liquidez imediata para pagar as contas do dia a dia. Quando pessoal e previdência abocanham 68% do orçamento e a folha salarial projeta um inchaço de até R$ 300 milhões já a partir de fevereiro, a "rigidez fiscal" deixa de ser um termo técnico para virar sinônimo de paralisia administrativa.
Terreno preparado para 2026
A oposição, liderada por Tomba e Dias, já desenhou a narrativa para 2026: a culpa é da gestão atual, e a solução mágica seria um "socorro" do Presidente Lula. A tese é cômoda: se o governo é aliado, que Brasília pague a conta. É uma aposta arriscada que coloca o futuro financeiro do estado na dependência do humor e da disponibilidade de caixa do Planalto.
A LOA 2026 aprovada é uma peça de ficção realista. Ela admite que o dinheiro não existe, mas autoriza o governo a manejar as migalhas como bem entender para tentar chegar vivo às urnas. O Rio Grande do Norte entra no ano eleitoral com o orçamento no vermelho, o pires na mão em direção a Brasília e um vice-governador armado com 15% de remanejamento para tentar operar o milagre da multiplicação dos votos diante da escassez de recursos.
0 Comentários