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| Foto: Senador Esperidião Amin - Relator do PL da Dosimetria |
BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei da Dosimetria, texto que redesenha as regras de execução penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera drasticamente o horizonte carcerário dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta modifica o Código Penal para impedir a soma de penas em condenações simultâneas e reduz o tempo de cárcere exigido para a progressão de regime.
A mudança na lei tem impacto imediato na calculadora do Judiciário.
O texto aprovado determina que, ao invés da regra atual onde as penas são somadas (cúmulo material), passará a valer a lógica da absorção: em caso de condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado, prevalecerá apenas a pena mais grave. A proposta também flexibiliza a rigidez do cumprimento da sentença, reduzindo de 25% para 16% a exigência de tempo em regime fechado para que o preso possa pleitear a progressão para o semiaberto.
Segundo projeções apresentadas pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e dados da Vara de Execuções Penais do DF, a combinação dessas novas regras derruba o tempo de prisão efetiva do ex-presidente. Pela legislação vigente até a votação, Bolsonaro só teria direito à progressão em 23 de abril de 2033, após cumprir cerca de sete anos em regime fechado.
O novo texto reduz esse prazo para exatos dois anos e quatro meses.
Essa compressão temporal foi viabilizada por uma manobra regimental articulada pelo relator. Para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados — o que atrasaria a tramitação —, Esperidião Amin acolheu uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) classificando-a apenas como "ajuste de redação". A alteração restringiu os benefícios da lei exclusivamente aos crimes políticos, excluindo criminosos comuns, mas a validação como ajuste formal permitiu o envio direto à sanção presidencial.
Nos bastidores, a aprovação gerou uma crise na base governista exposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista acusou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), de negociar a pauta da dosimetria em troca da aprovação do projeto de corte de isenções fiscais, prioritário para a equipe econômica. Embora o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tenha negado o acordo e garantido que o presidente Lula vetará o texto, a tramitação acelerada expôs a tensão entre a necessidade de arrecadação do Executivo e a ofensiva da oposição para libertar seus aliados.
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